Sociedade de Advogados
Em razão do Coronavírus, no ano de 2020 o INSS concedeu o benefício de auxílio-doença sem a realização de perícia médica para que os segurados que possuíam tal direito não fossem prejudicados pelo fechamento temporário das agências. Em 2021, a Lei nº 14.131, de 30 de março de 2021, trouxe novamente a possibilidade de concessão […]
Para o recebimento do auxílio emergencial é preciso que seja cumprida uma série de regras. Uma delas é que o trabalhador não tenha carteira assinada, um contrato formal de trabalho. Contudo, há uma exceção para o trabalhador com contrato formal de trabalho que está há 3 meses ou mais sem receber salário. Essa exceção surgiu […]
Você pode estar passando por um momento que é conhecido no direito como o Limbo Previdenciário. Isso ocorre quando o empregado é considerado apto pela perícia médica e ocupacional do INSS, mas, por outro lado, através de exames realizados pelo médico da empresa, não é considerado apto para o trabalho. Dessa forma, o empregado não […]
No dia 26/03 foi publica a lei Lei 14.128, que estabelece uma indenização de R$ 50 mil aos profissionais e trabalhadores de saúde incapacitados para o trabalho em virtude da Covid-19. A indenização também é válida para os dependentes dos profissionais que morrerem pela doença ao estarem trabalhando no enfrentamento do vírus. Há ainda uma […]
Sabemos que muitas pessoas ainda trabalham sem carteira assinada. Essas pessoas possuem todos os direitos que alguém registrado tem. Para o Direito do Trabalho, o que vale é a realidade propriamente dita (verdade real), ou seja, se de fato o trabalhador prestou serviços como empregado para o patrão/empresa, pouco importando a que chamamos de verdade […]
O Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) é direito do trabalhador criado para protegê-lo em caso de demissão sem justa causa. É aberta uma conta vinculada ao contrato de trabalho, onde o empregador deverá depositar o valor correspondente a 8% do salário contratado. Apesar do valor do FGTS ser baseado no salário do […]
