Direito de Família e Sucessões

CASAMENTO (REGIME DE BENS E PACTO ANTENUPCIAL)
(O regime de bens é o conjunto de regras que os noivos devem escolher antes da celebração do casamento, para definir juridicamente como os bens do casal serão administrados durante o casamento.)

DIVÓRCIO
(Há casais que chegam a conclusão de que o melhor caminho é se divorciar. Em outros casos, apenas um cônjuge decide tomar esta decisão. Para ambas as situações, a lei garante o direito de se divorciar.)

GUARDA E REGULAMENTAÇÃO DE VISITA DE MENORES
(A determinação sobre a qual dos pais será atribuída a guarda e consequentemente o exercício mais efetivo do poder familiar, pode ser feita de dois modos: por acordo dos pais ou mediante decisão judicial.)

PENSÃO DE ALIMENTÍCIA
(Quando o divórcio acontece, o período de adaptação é conturbado. E quando há filhos, uma das questões que afligem os pais é o valor da pensão alimentícia.)

UNIÃO ESTÁVEL (RECONHECIMENTO E DISSOLUÇÃO)
(De acordo com a legislação, para que a união estável se configure e seja formalmente reconhecida, é preciso que apresente algumas características, devendo ser pública, contínua e duradoura e que as partes tenham a intenção de constituir família.)

INTERDIÇÃO
(A interdição ou curatela é uma medida de amparo àqueles que não têm discernimento para a prática dos atos da vida civil.)

INVENTÁRIO E ARROLAMENTO
(O inventário é o processo pelo qual se faz um levantamento de todos os bens de determinada pessoa após sua morte. Através deste são avaliados, enumerados e divididos os bens deste para os seus sucessores.)

INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE
(O avanço da ciência no campo da genética e suas diretas consequências no instituto da investigação de paternidade, trouxe uma verdadeira reviravolta pelo exame direto do DNA.)

MEDIDA CAUTELAR DE ARROLAMENTO DE BENS
(O arrolamento de bens previsto nos arts. 855 e seguintes do Código de Processo Civil é medida cautelar consistente na descrição e depósito de bens sempre que houver fundado receio de extravio ou dissipação deles, que exponha a risco a segurança do processo.)

MEDIDA CAUTELAR DE SEPARAÇÃO DE CORPOS
(A separação de corpos é uma medida judicial que tem por escopo a saída ou a retirada de um dos cônjuges do lar conjugal, por autorização judicial, espontânea ou compulsoriamente.)

PATERNIDADE
Muitos são os casos em que a paternidade é a principal discussão. Nos dias de hoje, as relações entre pais e mães mudam constantemente, relacionamentos chegam ao fim e novas relações afetivas nascem.)

AÇÃO NEGATÓRIA DE PATERNIDADE
(Caso haja desconfiança sobre uma real paternidade, cabe ao interessado entrar com a ação negatória de paternidade, inclusive solicitando que seja realizado exame de DNA para maior efetividade.)

DESTITUIÇÃO DE PODER FAMILIAR
(É possível que o Requerente busque judicialmente o direito de destituir a paternidade de uma mãe ou um pai que vier descumprindo com seus deveres.)