Quais são os direitos de quem trabalha sem carteira assinada?

Sabemos que muitas pessoas ainda trabalham sem carteira assinada. Essas pessoas possuem todos os direitos que alguém registrado tem.

Para o Direito do Trabalho, o que vale é a realidade propriamente dita (verdade real), ou seja, se de fato o trabalhador prestou serviços como empregado para o patrão/empresa, pouco importando a que chamamos de verdade formal – dos documentos, tudo isso em razão do princípio da realidade, basilar na Justiça do Trabalho.

O Trabalhador tem os seguintes direitos:⠀⠀⠀⠀

• Férias + 1/3;
• 13º salário;
• Aviso-prévio;
• Horas extras;
• Adicional noturno;
• Contribuições ao INSS (direito a receber benefício previdenciário, como auxílio-doença, aposentadoria por idade, etc);
• Recolhimento do FGTS;
• Seguro-desemprego;
• Contagem do seu tempo de serviço para fins de aposentadoria por tempo de contribuição;
• Salário-maternidade;
• Vale-transporte;
• Adicional de insalubridade/periculosidade;
• Piso salarial;
• Todos os demais direitos previstos nas normas coletivas do Sindicato da sua categoria profissional como cesta básica alimentação, reajustes salariais, dentre outros.

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